Campanha eleitoral de 2026 no Brasil negligencia tema da segurança viária

Por José Pedro Martins

A turbulenta campanha eleitoral no Brasil atropelou um dos temas mais importantes em saúde pública no país, o gravíssimo índice de mortes e sequelas em decorrência de acidentes de trânsito. A segurança viária foi pouco citada nos planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República e nas campanhas da quase totalidade de candidatos a deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Nenhum dos planos de governo dos seis candidatos que apareceram nos primeiros lugares nas pesquisas para o primeiro turno da eleição presidencial trata da temática de forma robusta e inovadora, apesar dos mais de 30 mil óbitos anuais em acidentes de trânsito no país desde 2020, números que colocam em xeque a meta para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030), iniciativa coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desde 2021, primeiro ano da Segunda Década de Ação, já foram mais de 170 mil mortes no trânsito no Brasil, além de um número muito maior de feridos. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, o Brasil finalizou a 1ª Década de Ação com um número de mortes 4,78% maior que a meta para 2020. Os dados mais recentes de 2024 indicam que é necessária uma redução de 56% para atingir a meta de 2030, que é de redução de pelo menos 50% das mortes e ferimentos em acidentes de trânsito até o final do período.

O Brasil já foi importante protagonista nos fóruns internacionais sobre segurança viária. Em novembro de 2009, o país participou ativamente da Conferência de Moscou, o primeiro grande evento internacional para discutir medidas globais de segurança viária. Era uma antecipação da Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Entretanto, apesar de ser uma Conferência Ministerial, o país não teve ministros na capital russa. A delegação brasileira foi chefiada pelo deputado federal Hugo Leal, autor do projeto que resultou na Lei nº 11.705, de 16 de junho de 2008, que ficou conhecida como ‘Lei Seca’ e formulada com o objetivo de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.

Depois, em razão das mudanças legais e iniciativas do poder público e sociedade civil, o Brasil se credenciou para sediar a Segunda Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, que aconteceu em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. A Conferência de Brasília representou avanços em relação ao encontro de Moscou, em 2009, como pode ser verificado nas declarações finais dos dois eventos.

Mas este não parece ser um assunto de preocupação dos principais candidatos à Presidência da República, para o período 2027-2030, justamente quando terminará a Segunda Década de Ação. Os seis candidatos que apareceram nos primeiros lugares nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno não incluíram o tema ou o citaram de forma muito superficial em seus programas de governo.

Plano do presidente Lula

O tema não é mencionado, por exemplo, no plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição para um quarto mandato. Lula recebeu críticas, ao longo do terceiro mandato, por algumas iniciativas relacionadas à segurança viária. Em maio de 2026, por exemplo, vetou integralmente o projeto de lei 2.234/2023, que destinava 5% da arrecadação de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto foi aprovado por Câmara e Senado e o governo federal alegou inconstitucionalidade e que o projeto não apresentava estimativa do impacto fiscal da medida para justificar o veto.

Críticas foram também dirigidas ao governo federal, por exemplo, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, pela extinção da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Resolução 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito, dentre outras medidas dispensa a obrigatoriedade de aulas práticas nas autoescolas. O candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans com uma carga mínima obrigatória de 2 horas e a possibilidade de uso de veículo próprio. Entretanto, para receber a CNH, o candidato deverá ser aprovado no exame teórico, que terá seu conteúdo disponível no aplicativo do governo, e na prova prática.

Por outro lado, também foram tomadas medidas no terceiro governo Lula em sintonia com as diretrizes da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Caso da sanção da Lei nº 14.729, de 23 de novembro de 2023, estipulando maior incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades brasileiras.

O presidente Lula também sancionou a Lei 15.006/24, resultante de projeto do deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP), criando o Dia do Motociclista (27 de julho) e a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas (a ser celebrada na semana que compreender a data nacional). O governo Lula também prepara o Programa Nacional de Segurança de Motociclistas. As motos representam a modalidade de transporte que mais mata no trânsito brasileiro atualmente.

As mortes de usuários de motocicleta representavam 3% do total em 1998, e em 2023 já somavam 40% das mortes. Foram 1.047 mortes em 1998 e nada menos que 13.521 em 2023, conforme dados do Datasus. Entre 2005 e 2024, morreram em acidentes de motos no Brasil 212.789 pessoas, e no mesmo período foram registradas mais de 1,8 milhão de internações na rede pública de saúde em função desses acidentes.

Planos dos demais candidatos à Presidência

Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos (Missão) não incluem o tema nos planos de governo. O plano de Augusto Cury (Avante) cita o tema desta forma: “Estradas seguras que preservam a vida.
O Brasil construiu ao longo de décadas uma enorme malha rodoviária que conecta
pessoas e mercadorias. Contudo, essas mesmas estradas, por omissão do estado,
ceifam vidas preciosas, causando dor nas famílias brasileiras.
Propomos duplicação das principais rodovias”.

O plano do candidato Ronaldo Caiado (PSD) cita o tema desta maneira: “Segurança viária e redução do trauma.
Adotar metas de redução de mortes e lesões graves, tratamento de pontos críticos, fiscalização baseada em risco,
desenho seguro de vias e integração com saúde e educação. Dar atenção especial a motociclistas, pedestres, ciclistas, transporte escolar e usuários vulneráveis”.

Já o plano de Romeu Zema (Novo) assinala: “Modernizar a gestão da infraestrutura rodoviária nacional:
Aperfeiçoar os modelos de contratação, financiamento e gestão dos ativos rodoviários,
ampliando o uso de concessões e PPPs e de contratos de longo prazo orientados
por indicadores de desempenho, inclusive para trechos de menor viabilidade
econômica, além de promover o planejamento integrado das malhas federais e estaduais
e acelerar a adoção de tecnologias inteligentes para monitoramento, operação,
fiscalização e segurança viária, elevando a qualidade da infraestrutura, reduzindo
custos logísticos e aumentando a segurança dos usuários”.

Diante de um tema tão importante para o povo brasileiro, que diz respeito a milhares de mortes e de feridos, com sofrimento enorme para tantas famílias, a segurança viária deveria ser tratada com mais carinho pelos candidatos à Presidência da República e aos demais cargos em disputa neste dia 4 de outubro de 2026. Tomara que o próximo presidente, seja o reeleito Lula ou outro, encarem a questão com a atenção que ela merece.